PORTARIA Nº 108/2026

Altera a redação do art. 1º da Portaria nº 91/2026. – 26/02/2026

Número: PORTARIA Nº 108/2026

Data: 26/02/2026

Descrição:

Altera a redação do art. 1º da Portaria nº 91/2026.

Documento na integra:

108-ALTERA PORT 91-FE