PORTARIA Nº 119/2026

Altera a redação do art. 1º da Portaria nº 117/2026. – 04/03/2026

Número: PORTARIA Nº 119/2026

Data: 04/03/2026

Descrição:

Altera a redação do art. 1º da Portaria nº 117/2026.

Documento na integra:

119-ALTERA PORT 117