Legislação On-line

Portaria Nº 1151, de 11 de Setembro de 2020

Lei Ordinária Nº 2661, de 10 de Setembro de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre a autorização para a realização de repasse financeiro ao Hospital Frei Caetano e Maternidade Santa Tereza, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2661/2020

Portaria Nº 1150, de 10 de Setembro de 2020

Portaria Nº 1149, de 10 de Setembro de 2020

Portaria Nº 1148, de 10 de Setembro de 2020

Lei Complementar Nº 128, de 10 de Setembro de 2020

  • Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 68/2012, que dispõe sobre a criação do Alvará Sanitário Municipal no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 128/2020

Portaria Nº 1147, de 09 de Setembro de 2020

Decreto Nº 1146, de 09 de Setembro de 2020

Decreto Nº 1145, de 09 de Setembro de 2020

Decreto Nº 1144, de 09 de Setembro de 2020