Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 2656, de 30 de Junho de 2020

  • Ementa: Dá denominação a logradouros públicos do Município de Paraisópolis, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2656/2020

Lei Ordinária Nº 2655, de 30 de Junho de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara pela população, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e dá outras providências para a redução de riscos de transmissão do COVID-19 no Município de Paraisópolis.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2655/2020

Portaria Nº 1086, de 30 de Junho de 2020

Portaria Nº 1085, de 30 de Junho de 2020

Portaria Nº 1084, de 25 de Junho de 2020

Portaria Nº 1083, de 25 de Junho de 2020

Portaria Nº 1082, de 25 de Junho de 2020

Portaria Nº 1081, de 25 de Junho de 2020

Lei Ordinária Nº 2654, de 24 de Junho de 2020

  • Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2021 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2654/2020

Portaria Nº 095, de 19 de Junho de 2020

  • Ementa: Portaria do Departamento de Administração - Transferência local de trabalho servidor
  • Texto Orginal: Portaria Nº 095/2020