Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 2594, de 04 de Setembro de 2018

  • Ementa: Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes e a promoção da família circense no Município de Paraisópolis e dá outras providências.
  • Indexação: Família circense
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2594/2018

Lei Ordinária Nº 2593, de 30 de Agosto de 2018

  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno público ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, do Município de Paraisópolis.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2593/2018

Lei Ordinária Nº 2592, de 24 de Agosto de 2018

Lei Ordinária Nº 2591, de 24 de Agosto de 2018

  • Ementa: Dá denominação a logradouros públicos do Município de Paraisópolis, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2591/2018

Lei Complementar Nº 114, de 24 de Agosto de 2018

  • Ementa: Estabelece pré-requisito para a ocupação do cargo de Motorista “B” constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 114/2018

Lei Ordinária Nº 2590, de 15 de Agosto de 2018

  • Ementa: Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Paraisópolis, e dá outras providências.
  • Indexação: SUAS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2590/2018

Lei Ordinária Nº 2589, de 10 de Agosto de 2018

  • Ementa: Dispõe sobre a Participação do Município de Paraisópolis no Programa Minha Casa, Minha Vida, através da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2589/2018

Lei Ordinária Nº 2588, de 26 de Junho de 2018

  • Ementa: Autoriza a concessão do direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Paraisópolis que especifica à empresa EJX - Equipamentos Industriais, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2588/2018

Lei Ordinária Nº 2587, de 26 de Junho de 2018

Lei Ordinária Nº 2586, de 21 de Junho de 2018

  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa Delphi Automotive Systems do Brasil, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2586/2018