Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 2583, de 16 de Maio de 2018

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação de veículos de propriedade do Município que especifica, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2583/2018

Lei Ordinária Nº 2582, de 16 de Maio de 2018

Lei Complementar Nº 111, de 11 de Abril de 2018

Lei Ordinária Nº 2581, de 02 de Abril de 2018

  • Ementa: Institui no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Paraisópolis o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS SAAE 2018, concede anistia de multas, juros e correção monetária, concede prazos para o parcelamento dos créditos tributários, e dá outras providências
  • Indexação: REFIS SAAE 2018
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2581/2018

Lei Ordinária Nº 2580, de 02 de Abril de 2018

  • Ementa: Institui no Município de Paraisópolis o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2018, concede anistia de multas, juros e correção monetária, concede prazos para o parcelamento dos créditos tributários, e dá outras providências
  • Indexação: REFIS 2018
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2580/2018

Lei Ordinária Nº 2579, de 27 de Março de 2018

  • Ementa: Reajusta os índices e valores dos vencimentos e proventos dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal do Poder Legislativo de Paraisópolis, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2579/2018

Lei Ordinária Nº 2578, de 27 de Março de 2018

Lei Complementar Nº 110, de 27 de Março de 2018

  • Ementa: Trata da reclassificação de cargos integrantes do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 110/2018

Lei Ordinária Nº 2577, de 26 de Março de 2018

Lei Ordinária Nº 2576, de 22 de Março de 2018