Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 2585, de 18 de Junho de 2018

  • Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito - DMTT e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, na estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Paraisópolis, e dá outras providências.
  • Indexação: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO JARI
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2585/2018

Lei Complementar Nº 113, de 18 de Junho de 2018

Lei Ordinária Nº 2584, de 04 de Junho de 2018

  • Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município de Paraisópolis para o exercício de 2019, e dá outras providências.
  • Indexação: LDO 2018
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2584/2018

Lei Complementar Nº 112, de 23 de Maio de 2018

  • Ementa: Cria cargo que especifica, altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 05/1995, que tratam do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 112/2018

Lei Ordinária Nº 2583, de 16 de Maio de 2018

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação de veículos de propriedade do Município que especifica, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2583/2018

Lei Ordinária Nº 2582, de 16 de Maio de 2018

Lei Complementar Nº 111, de 11 de Abril de 2018

Lei Ordinária Nº 2581, de 02 de Abril de 2018

  • Ementa: Institui no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Paraisópolis o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS SAAE 2018, concede anistia de multas, juros e correção monetária, concede prazos para o parcelamento dos créditos tributários, e dá outras providências
  • Indexação: REFIS SAAE 2018
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2581/2018

Lei Ordinária Nº 2580, de 02 de Abril de 2018

  • Ementa: Institui no Município de Paraisópolis o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2018, concede anistia de multas, juros e correção monetária, concede prazos para o parcelamento dos créditos tributários, e dá outras providências
  • Indexação: REFIS 2018
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2580/2018

Lei Ordinária Nº 2579, de 27 de Março de 2018

  • Ementa: Reajusta os índices e valores dos vencimentos e proventos dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal do Poder Legislativo de Paraisópolis, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2579/2018