Legislação On-line

Decreto Nº 3553, de 06 de Abril de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre o controle de horário do comércio, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública e dá outras providências
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3553/2020

Lei Ordinária Nº 2646, de 24 de Março de 2020

  • Ementa: Institui no calendário oficial do Município de Paraisópolis o “Dia da Umbanda”.
  • Indexação: DIA DA UMBANDA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2646/2020

Decreto Nº 3541, de 23 de Março de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do Mercado Municipal durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública e dá outras providências
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3541/2020

Decreto Nº 3540, de 23 de Março de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública no Distrito de Costas, e dá outras providências
  • Indexação: CORONAVÍRUS - DISTRITO DE COSTAS
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3540/2020

Decreto Nº 3538, de 22 de Março de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas, no âmbito da Administração Municipal, direta e indireta, para enfrentamento da emergência de saúde pública, visando a fixar medidas, temporárias e emergenciais, de prevenção ao contágio e disseminação do novo coronavírus, e dá outras providências
  • Indexação: SERVIÇO PÚBLICO - CORONAVIRUS
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3538/2020

Decreto Nº 3536, de 18 de Março de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública e dá outras providências
  • Indexação: EMERGÊNCIA CORONAVIRUS
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3536/2020

Lei Ordinária Nº 2645, de 10 de Março de 2020

  • Ementa: Reajusta os índices e valores dos vencimentos e proventos dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal do Poder Legislativo de Paraisópolis, e dá outras providências
  • Indexação: REAJUSTE LEGISLATIVO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2645/2020

Lei Ordinária Nº 2644, de 10 de Março de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre o reajuste do valor do vale-alimentação, concedido por intermédio da Lei nº 2.261, de 21 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2644/2020

Lei Ordinária Nº 2643, de 10 de Março de 2020

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a indenizar na forma que especifica e dá outras providências.
  • Indexação: INDENIZAÇÃO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2643/2020

Lei Ordinária Nº 2642, de 28 de Fevereiro de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre o reajuste do valor do vale-alimentação, concedido por intermédio da Lei nº 2.258, de 15 de novembro de 2011, e dá outras providências.
  • Indexação: REAJUSTE VALE ALIMENTAÇÃO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2642/2020