Legislação On-line

Decreto Nº 3825, de 30 de Abril de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a manutenção do Município de Paraisópolis na Onda Vermelha do Plano Minas Consciente, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3825/2021

Portaria Nº 301, de 30 de Abril de 2021

Decreto Nº 3822, de 28 de Abril de 2021

  • Ementa: Estabelece os prazos e datas para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2021 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3822/2021

Portaria Nº 300, de 22 de Abril de 2021

Portaria Nº 299, de 22 de Abril de 2021

Decreto Nº 3819, de 21 de Abril de 2021

  • Ementa: Regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA, instituído pela Lei n° 2.405, de 01 de janeiro de 2015, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3819/2021

Decreto Nº 3818, de 21 de Abril de 2021

  • Ementa: Determina a norma a ser seguida para a emissão de Alvará Sanitário pelo Setor de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Paraisópolis, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3818/2021

Decreto Nº 3817, de 21 de Abril de 2021

  • Ementa: Designa os membros para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Empresarial do Município de Paraisópolis.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3817/2021

Portaria Nº 298, de 21 de Abril de 2021

Portaria Nº 297, de 21 de Abril de 2021