Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 2760, de 28 de Abril de 2022

  • Ementa: Dispõe sobre o valor do vale-alimentação concedido por intermédio da Lei nº 2.261, de 21de dezembro de 2011.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2760/2022

Lei Ordinária Nº 2759, de 28 de Abril de 2022

  • Ementa: Dispõe sobre o valor do vale-alimentação concedido por intermédio da Lei nº 2.258, de 15 de dezembro de 2011.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2759/2022

Portaria Nº 762, de 28 de Abril de 2022

  • Ementa: Designa Comissão Espcial de Seleção - Transferências Ministério da Cidadania
  • Texto Orginal: Portaria Nº 762/2022

Portaria Nº 761, de 28 de Abril de 2022

Decreto Nº 4085, de 27 de Abril de 2022

  • Ementa: Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 007/2022, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4085/2022

Portaria Nº 760, de 27 de Abril de 2022

Portaria Nº 759, de 27 de Abril de 2022

Portaria Nº 758, de 27 de Abril de 2022

Portaria Nº 757, de 27 de Abril de 2022

Portaria Nº 756, de 27 de Abril de 2022