Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 943, de 30 de Setembro de 1981

Lei Ordinária Nº 942, de 23 de Setembro de 1981

Lei Ordinária Nº 941, de 12 de Agosto de 1981

Lei Ordinária Nº 940, de 27 de Julho de 1981

  • Ementa: Dispõe sobre doação de lotes de terreno pela Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 940/1981

Lei Ordinária Nº 939, de 14 de Julho de 1981

  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Brasileira de Municípios, para os fins que especifica, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 939/1981

Lei Ordinária Nº 934, de 27 de Maio de 1981

  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para implantação do Programa “PES”, que consiste na instalação do padrão de entrada simplificado “PES”, e execução de instalação elétrica interna em domicílios de moradores de baixa renda.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 934/1981

Lei Ordinária Nº 933, de 13 de Maio de 1981

Lei Ordinária Nº 936, de 10 de Maio de 1981

  • Ementa: Altera a redação das letras “b”, “c” e “d” do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 902, de 22 de maio de 1980.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 936/1981

Lei Ordinária Nº 938, de 09 de Maio de 1981

  • Ementa: Altera a redação do Inciso I do Artigo 188 da Lei nº 27, de 25 de fevereiro de 1950 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 938/1981

Lei Ordinária Nº 932, de 30 de Abril de 1981