Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 905, de 02 de Julho de 1980

  • Ementa: Modifica a redação de dispositivos da Lei nº 776, de 14 de maio de 1974, que dispõe sobre Loteamento Urbano, responsabilidade do Loteador e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 905/1980

Lei Ordinária Nº 902, de 22 de Maio de 1980

  • Ementa: Dispõe sobre a classificação e uso dos veículos automotores e máquinas do Município de Paraisópolis, disciplina a racionalização do consumo de combustíveis e lubrificantes por seus veículos e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 902/1980

Lei Ordinária Nº 898, de 11 de Março de 1980

Lei Ordinária Nº 897, de 11 de Março de 1980

  • Ementa: Cria o Parque Municipal do Ribeirão Vermelho e o Centro Comunitário de Lazer, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 897/1980

Lei Ordinária Nº 027, de 25 de Fevereiro de 1950