Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 2555, de 19 de Setembro de 2017

Lei Ordinária Nº 2554, de 19 de Setembro de 2017

  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.345, de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA de 2014 a 2017, autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 2.516, de 21/12/2016, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2017, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2554/2017

Portaria Nº 254, de 19 de Setembro de 2017

Portaria Nº 253, de 18 de Setembro de 2017

Decreto Nº 2888, de 15 de Setembro de 2017

Decreto Nº 2887, de 14 de Setembro de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre as ações pertinentes ao cumprimento das normas de implantação, registro, funcionamento, inspeção e fiscalização sanitária dos estabelecimentos de produção de torresmo e linguiça.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2887/2017

Decreto Nº 2886, de 14 de Setembro de 2017

Portaria Nº 252, de 13 de Setembro de 2017

Decreto Nº 2885, de 12 de Setembro de 2017

Decreto Nº 2884, de 12 de Setembro de 2017