Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 2633, de 23 de Outubro de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a alteração dos valores de subvenções constantes do art. 1º da Lei nº 2.598, de 11 de outubro de 2018, autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2633/2019

Lei Ordinária Nº 2632, de 18 de Outubro de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da caderneta de vacinação infantil no ato da matrícula em creches e escolas das redes de ensino público e privado
  • Indexação: VACINAÇÃO MATRÍCULA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2632/2019

Lei Complementar Nº 123, de 11 de Setembro de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 123/2019

Lei Ordinária Nº 2631, de 28 de Agosto de 2019

  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa Aptiv Manufatura e Serviços de Distribuição Ltda, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2631/2019

Lei Ordinária Nº 2630, de 28 de Agosto de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a alteração dos valores de subvenções constantes do art. 1º da Lei nº 2.598, de 11 de outubro de 2018, autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2630/2019
  • Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2598/2019

Lei Ordinária Nº 2629, de 28 de Agosto de 2019

  • Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei nº 776, de 14 de maio de 1974, que dispõe sobre loteamento urbano, responsabilidade do loteador, e dá outras providências.
  • Indexação: LOTEAMENTO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2629/2019

Lei Ordinária Nº 2628, de 28 de Agosto de 2019

  • Ementa: Altera a redação de artigos da Lei nº 2.599, de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre a criação da Feira de Arte e Artesanato do Município de Paraisópolis, e dá outras providências
  • Indexação: FEIRA ARTESANATO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2628/2019
  • Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2599/2019

Lei Ordinária Nº 2627, de 28 de Agosto de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área de imóvel público, autoriza a sua respectiva alienação, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2627/2019

Lei Ordinária Nº 2626, de 23 de Agosto de 2019

  • Ementa: Ratifica o Termo Aditivo de Adesão do Município de Paraisópolis ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí - CISMAS, e dá outras providências
  • Indexação: ADESÃO CISMAS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2626/2019

Lei Ordinária Nº 2625, de 27 de Junho de 2019

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à iniciativa privada o serviço público de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos do Município de Paraisópolis, e dá outras providencias
  • Indexação: CONCESSÃO UTC
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2625/2019