Legislação On-line

Portaria Nº 1143, de 09 de Setembro de 2020

Decreto Nº 1142, de 09 de Setembro de 2020

Portaria Nº 1141, de 09 de Setembro de 2020

Portaria Nº 1140, de 01 de Setembro de 2020

Decreto Nº 3641, de 31 de Agosto de 2020

  • Ementa: Regulamenta, em âmbito municipal, os procedimentos pertinentes à aplicação dos recursos recebidos em decorrência da Lei Federal nº 14.017/2020 e Decreto Federal nº 10.464/2020
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3641/2020

Decreto Nº 3640, de 31 de Agosto de 2020

Portaria Nº 1139, de 31 de Agosto de 2020

  • Ementa: Designa servidor ordenador de despesas e responsável legal - Lei Aldir Blanc
  • Texto Orginal: Portaria Nº 1139/2020

Decreto Nº 3639, de 27 de Agosto de 2020

Portaria Nº 1138, de 26 de Agosto de 2020

Decreto Nº 3638, de 25 de Agosto de 2020