Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 2613, de 03 de Abril de 2019

  • Ementa: Dá denominação às ruas do Distrito Industrial Francisco Garcia Guedes, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2613/2019

Lei Ordinária Nº 2612, de 03 de Abril de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a proibição da queima, soltura, manuseio e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos ruidosos no Município de Paraisópolis.
  • Indexação: Fogos de artifício
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2612/2019

Lei Ordinária Nº 2611, de 26 de Março de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências
  • Indexação: REAJUSTE 2019
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2611/2019

Lei Ordinária Nº 2610, de 22 de Março de 2019

  • Ementa: Autoriza a concessão do direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Paraisópolis que especifica à empresa MN Industrialização ME, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2610/2019

Lei Ordinária Nº 2609, de 22 de Março de 2019

  • Ementa: Proíbe a comercialização e uso de “cerol e linha chilena" ou com qualquer substância cortante nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no Município de Paraisópolis e dá outras providências.
  • Indexação: CEROL LINHA CHILENA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2609/2019

Lei Complementar Nº 120, de 22 de Março de 2019

  • Ementa: Cria cargo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências
  • Indexação: PROF ENSINO RELIGIOSO
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 120/2019

Lei Complementar Nº 119, de 22 de Março de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Paraisópolis, cria e extingue cargos nos quadros de provimento em comissão e efetivo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
  • Indexação: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÂMARA
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 119/2019

Lei Ordinária Nº 2608, de 13 de Março de 2019

  • Ementa: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.360, de 14 de março de 2014, que autoriza a concessão do direito de uso de bens de propriedade do Município de Paraisópolis que especifica, e dá outras providências.
  • Indexação: CESSÃO BOMBEIROS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2608/2019
  • Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2360/2019

Lei Ordinária Nº 2607, de 08 de Março de 2019

  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, terreno público à empresa Ibiza Artefatos de Cimento Eireli, para fins de incentivo à economia local, geração de empregos e aumento de receita tributária.
  • Indexação: DOAÇÃO DISTRITO INDUSTRIAL
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2607/2019

Lei Ordinária Nº 2606, de 21 de Fevereiro de 2019

  • Ementa: Dá denominação a trecho de estrada municipal do Município de Paraisópolis que especifica.
  • Indexação: DENOMINAÇÃO ESTRADA RURAL
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2606/2019