Legislação On-line

Decreto Nº 3798, de 30 de Março de 2021

  • Ementa: Designa os membros, titulares e suplentes para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3798/2021

Decreto Nº 3797, de 30 de Março de 2021

Portaria Nº 285, de 30 de Março de 2021

Decreto Nº 3796, de 29 de Março de 2021

Portaria Nº 284, de 29 de Março de 2021

Portaria Nº 283, de 29 de Março de 2021

Portaria Nº 282, de 29 de Março de 2021

Portaria Nº 281, de 29 de Março de 2021

Portaria Nº 280, de 29 de Março de 2021

Decreto Nº 3794, de 26 de Março de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da classificação do Município de Paraisópolis na “Onda Roxa” do Plano Minas Consciente, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3794/2021