Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 2589, de 10 de Agosto de 2018

  • Ementa: Dispõe sobre a Participação do Município de Paraisópolis no Programa Minha Casa, Minha Vida, através da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2589/2018

Lei Ordinária Nº 2588, de 26 de Junho de 2018

  • Ementa: Autoriza a concessão do direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Paraisópolis que especifica à empresa EJX - Equipamentos Industriais, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2588/2018

Lei Ordinária Nº 2587, de 26 de Junho de 2018

Lei Ordinária Nº 2586, de 21 de Junho de 2018

  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa Delphi Automotive Systems do Brasil, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2586/2018

Lei Ordinária Nº 2585, de 18 de Junho de 2018

  • Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito - DMTT e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, na estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Paraisópolis, e dá outras providências.
  • Indexação: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO JARI
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2585/2018

Lei Complementar Nº 113, de 18 de Junho de 2018

Lei Ordinária Nº 2584, de 04 de Junho de 2018

  • Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município de Paraisópolis para o exercício de 2019, e dá outras providências.
  • Indexação: LDO 2018
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2584/2018

Lei Complementar Nº 112, de 23 de Maio de 2018

  • Ementa: Cria cargo que especifica, altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 05/1995, que tratam do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 112/2018

Lei Ordinária Nº 2583, de 16 de Maio de 2018

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação de veículos de propriedade do Município que especifica, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2583/2018

Lei Ordinária Nº 2582, de 16 de Maio de 2018