Legislação On-line

Lei Complementar Nº 122, de 27 de Junho de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a modificação de nomenclatura e reclassificação de cargos que integram o Quadro de Cargo de Provimento em Comissão da Lei Complementar nº 05/95, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 122/2019

Lei Complementar Nº 121, de 27 de Junho de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a modificação de nomenclatura e reclassificação de cargos que integram o Quadro de Cargo de Provimento em Comissão da Lei Complementar nº 05/95, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 121/2019

Lei Ordinária Nº 2624, de 18 de Junho de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para pagamento de alimentação e hospedagem em tratamento fora de domicílio e para auxiliar no pagamento de órteses, próteses, consultas, exames e procedimentos de paciente exclusivamente usuário do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Paraisópolis
  • Indexação: AJUDA DE CUSTO - AUXÍLIO - TFD - ÓRTESE - PRÓTESE
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2624/2019

Lei Ordinária Nº 2623, de 28 de Maio de 2019

  • Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município de Paraisópolis para o exercício de 2020, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2623/2019

Lei Ordinária Nº 2622, de 28 de Maio de 2019

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2622/2019

Lei Ordinária Nº 2621, de 27 de Maio de 2019

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação de veículos de propriedade do Município que especifica, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2621/2019

Lei Ordinária Nº 2620, de 20 de Maio de 2019

  • Ementa: Institui no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Paraisópolis o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS SAAE 2019, concede anistia de multas, juros e correção monetária, concede prazos para o parcelamento dos créditos tributários, e dá outras providências
  • Indexação: REFIS SAAE 2019
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2620/2019

Lei Ordinária Nº 2619, de 20 de Maio de 2019

  • Ementa: Institui no Município de Paraisópolis o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2019, concede anistia de multas, juros e correção monetária, concede prazos para o parcelamento dos créditos tributários, e dá outras providências
  • Indexação: REFIS 2019
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2619/2019

Lei Ordinária Nº 2618, de 20 de Maio de 2019

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a distribuir prêmios gratuitamente através do "PROGRAMA IPTU PREMIADO" no âmbito do Município de Paraisópolis e dá outras providências.
  • Indexação: IPTU PREMIADO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2618/2019

Lei Ordinária Nº 2617, de 08 de Maio de 2019

  • Ementa: Autoriza a concessão do direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Paraisópolis que especifica à empresa SAID Serviços de Saneamento Ltda, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2617/2019