Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 2681, de 20 de Abril de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do Símbolo Mundial da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário e institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Paraisópolis, e dá outras providências
  • Indexação: SÍMBOLO AUTISMO - AUTISTA - CIPTEA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2681/2021

Lei Ordinária Nº 2680, de 20 de Abril de 2021

  • Ementa: Institui no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Paraisópolis o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS SAAE 2021, concede anistia de multas, juros e correção monetária, concede prazos para o parcelamento dos créditos tributários, e dá outras providências
  • Indexação: REFIS SAAE
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2680/2021

Decreto Nº 3815, de 19 de Abril de 2021

  • Ementa: Regulamenta a modalidade pregão na forma eletrônica, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3815/2021

Decreto Nº 3814, de 19 de Abril de 2021

  • Ementa: Altera a redação dos Decretos nº 3.724 e 3.725, de 5 de janeiro de 2021, e dá outras providencias.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3814/2021

Decreto Nº 3813, de 19 de Abril de 2021

Portaria Nº 296, de 19 de Abril de 2021

Decreto Nº 3812, de 16 de Abril de 2021

  • Ementa: Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 006/2021, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3812/2021

Decreto Nº 3811, de 16 de Abril de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a progressão para a Onda Vermelha conforme o Plano Minas Consciente, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3811/2021

Decreto Nº 3810, de 16 de Abril de 2021

Decreto Nº 3809, de 14 de Abril de 2021

  • Ementa: Altera a redação do art. 9º do Decreto nº 1.300, de 1º de fevereiro de 2005, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Municipal, direta e indireta, e dá outras providências, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3809/2021