Lei Ordinária Nº 2605, de 21 de Fevereiro de 2019

• Ementa: Dá denominação a logradouros públicos do Município de Paraisópolis, e dá outras providências.
• Indexação: DENOMINAÇÃO RECANTO DAS PALMEIRAS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2605/2019

Lei Ordinária Nº 2604, de 20 de Dezembro de 2018

• Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paraisópolis para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
• Indexação: LOA 2019
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2604/2018

Lei Ordinária Nº 2603, de 04 de Dezembro de 2018

• Ementa: Altera art. 2° da Lei 2.567, de 13 de dezembro de 2017 que Estima a Receita, e Fixa a Despesa do Município de Paraisópolis-MG para o exercício de 2018
• Indexação: Altera LOA 2018
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2603/2018
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2567/2018

Lei Complementar Nº 118, de 30 de Novembro de 2018

• Ementa: Cria cargo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências
• Indexação: Técnico Radiologia
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 118/2018

Lei Ordinária Nº 2602, de 06 de Novembro de 2018

• Ementa: Institui o Programa “Adote uma Praça” no Município de Paraisópolis e dá outras providências.
• Indexação: Adote uma praça
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2602/2018

Lei Complementar Nº 117, de 05 de Novembro de 2018

• Ementa: Altera os artigos 2º, 3º e o Anexo Único da Lei Complementar nº 23/2002 que cria a Guarda Civil Municipal de Paraisópolis - GCM, e dá outras providências.
• Indexação: Guarda Civil
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 117/2018
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 023/2018

Lei Ordinária Nº 2601, de 25 de Outubro de 2018

• Ementa: Declara como Zona de Expansão Urbana a área de terreno que especifica, localizada no Bairro da Bomba, e dá outras providências.
• Indexação: Zona de Expansão Urbana - Bairro da Bomba
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2601/2018

Lei Ordinária Nº 2600, de 25 de Outubro de 2018

• Ementa: Dá a denominação de “Glycia Pereira”, à sala museu da Escola Municipal Bueno de Paiva, e dá outras providências.
• Indexação: denominação Museu Bueno
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2600/2018

Lei Ordinária Nº 2599, de 25 de Outubro de 2018

• Ementa: Dispõe sobre a criação da Feira de Arte e Artesanato do Município de Paraisópolis, e dá outras providências.
• Indexação: Feira de Arte e Artesanato
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2599/2018

Lei Ordinária Nº 2598, de 11 de Outubro de 2018

• Ementa: Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2019, às organizações da sociedade civil que especifica.
• Indexação: SUBVENÇÃO 2019
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2598/2018
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2614/2018