Lei Complementar Nº 114, de 24 de Agosto de 2018

• Ementa: Estabelece pré-requisito para a ocupação do cargo de Motorista “B” constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 114/2018

Lei Ordinária Nº 2590, de 15 de Agosto de 2018

• Ementa: Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Paraisópolis, e dá outras providências.
• Indexação: SUAS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2590/2018

Lei Ordinária Nº 2589, de 10 de Agosto de 2018

• Ementa: Dispõe sobre a Participação do Município de Paraisópolis no Programa Minha Casa, Minha Vida, através da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2589/2018

Lei Ordinária Nº 2588, de 26 de Junho de 2018

• Ementa: Autoriza a concessão do direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Paraisópolis que especifica à empresa EJX - Equipamentos Industriais, e dá outras providências.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2588/2018

Lei Ordinária Nº 2587, de 26 de Junho de 2018

• Ementa: Altera a redação dos incisos III, IV, V e VI do art. 2º da Lei nº 2.545, de 30 de junho de 2017, e dá outras providências.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2587/2018
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2545/2018

Lei Ordinária Nº 2586, de 21 de Junho de 2018

• Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa Delphi Automotive Systems do Brasil, e dá outras providências.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2586/2018

Lei Ordinária Nº 2585, de 18 de Junho de 2018

• Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito - DMTT e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, na estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Paraisópolis, e dá outras providências.
• Indexação: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO JARI
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2585/2018

Lei Complementar Nº 113, de 18 de Junho de 2018

• Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 23/2002 que cria a Guarda Civil Municipal de Paraisópolis - GCM, e dá outras providências.
• Indexação: GUARDA CIVIL MUNICIPAL
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 113/2018
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 023/2018

Lei Ordinária Nº 2584, de 04 de Junho de 2018

• Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município de Paraisópolis para o exercício de 2019, e dá outras providências.
• Indexação: LDO 2018
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2584/2018

Lei Complementar Nº 112, de 23 de Maio de 2018

• Ementa: Cria cargo que especifica, altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 05/1995, que tratam do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 112/2018