Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 2758, de 20 de Abril de 2022

Lei Ordinária Nº 2757, de 20 de Abril de 2022

  • Ementa: Dispõe sobre a cobrança de créditos da dívida ativa municipal por meio de procedimentos administrativos e ação de execução fiscal, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2757/2022

Portaria Nº 746, de 20 de Abril de 2022

Portaria Nº 745, de 20 de Abril de 2022

Portaria Nº 744, de 19 de Abril de 2022

Portaria Nº 743, de 19 de Abril de 2022

Decreto Nº 4079, de 18 de Abril de 2022

  • Ementa: Dispõe sobre a recomendação de uso de máscaras de proteção individual como medida de prevenção que deve ser mantida em situações que especifica.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4079/2022

Portaria Nº 742, de 18 de Abril de 2022

Portaria Nº 741, de 18 de Abril de 2022

Lei Ordinária Nº 2756, de 12 de Abril de 2022