Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 986, de 29 de Abril de 1983

  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Hospital Frei Caetano e Maternidade Santa Tereza para a criação de Pronto Socorro Municipal e prestação de serviços de assistência nas emergências médicohospitalares de pronto socorro durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, em favor de qualquer cidadão que necessite dos citados serviços.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 986/1983

Lei Ordinária Nº 985, de 02 de Março de 1983

  • Ementa: Autoriza o Executivo a fazer seguro coletivo dos servidores municipais e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 985/1983

Lei Ordinária Nº 983, de 01 de Março de 1983

Lei Ordinária Nº 982, de 25 de Fevereiro de 1983

  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG a execução de obras no município e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 982/1983

Lei Ordinária Nº 980, de 20 de Dezembro de 1982

Lei Ordinária Nº 974, de 04 de Novembro de 1982

  • Ementa: Reajusta os níveis de vencimentos e proventos do pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 974/1982

Lei Ordinária Nº 973, de 26 de Outubro de 1982

Lei Ordinária Nº 971, de 13 de Outubro de 1982

  • Ementa: Autoriza despesas com a reforma do prédio da Escola Estadual “Antônio Eufrásio de Toledo”, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 971/1982

Lei Ordinária Nº 970, de 08 de Setembro de 1982

  • Ementa: Isenta a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG, de tributos municipais incidentes sobre terrenos e construções integrantes de conjuntos habitacionais de seu interesse.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 970/1982

Lei Ordinária Nº 965, de 18 de Maio de 1982

  • Ementa: Reajusta os níveis de vencimentos e proventos do pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 965/1982