Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 1598, de 17 de Maio de 1996

Lei Ordinária Nº 1588, de 14 de Maio de 1996

  • Ementa: Autoriza o pagamento pela Prefeitura Municipal, das tarifas de instalação e extensão telefônica ligando a cadeia pública ao Quartel da PM/MG.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1588/1996

Lei Ordinária Nº 1587, de 14 de Maio de 1996

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a apoiar, incentivar e conceder auxílio financeiro à Associação de eletrificação Rural e Agropecuária de Paraisópolis para a realização de obras e serviços ao Município de Paraisópolis e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1587/1996

Lei Ordinária Nº 1597, de 07 de Maio de 1996

  • Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para cumprimento do disposto no Termo de Convênio celebrado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, cláusula 2ª, item II, letra D.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1597/1996

Lei Ordinária Nº 1596, de 07 de Maio de 1996

  • Ementa: Autoriza o pagamento pela Prefeitura Municipal, das tarifas de instalação e uso de uma linha telefônica cedida pela Telemig ao Cartório Eleitoral.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1596/1996

Lei Ordinária Nº 1586, de 03 de Maio de 1996

Lei Ordinária Nº 1585, de 03 de Maio de 1996

  • Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar para atender ao disposto no Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1585/1996

Lei Ordinária Nº 1584, de 22 de Abril de 1996

  • Ementa: Cria cargos de provimento em comissão no Anexo V da Lei Complementar nº 05, de 1 de junho de 1995, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1584/1996

Lei Ordinária Nº 1583, de 15 de Abril de 1996

  • Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, regulamenta as respectivas gratificações, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1583/1996

Lei Ordinária Nº 1582, de 10 de Abril de 1996