Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 1264, de 22 de Fevereiro de 1990

Lei Ordinária Nº 1263, de 12 de Fevereiro de 1990

  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer concessão do Direito de Uso de um terreno à EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e contém outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1263/1990

Lei Ordinária Nº 1262, de 06 de Fevereiro de 1990

  • Ementa: Reajusta os níveis de vencimentos e proventos do pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1262/1990

Lei Ordinária Nº 1261, de 02 de Fevereiro de 1990

Lei Ordinária Nº 1260, de 22 de Dezembro de 1989

  • Ementa: Aprova a planta de valores do metro quadrado de terreno e de construção do Município de Paraisópolis, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1260/1989

Lei Ordinária Nº 1259, de 20 de Dezembro de 1989

  • Ementa: Altera a alíquota do Imposto sobre Serviços para os itens 3, 13, 31 e 32 da lista de Prestação de Serviços.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1259/1989

Lei Ordinária Nº 1258, de 20 de Dezembro de 1989

Lei Ordinária Nº 1257, de 20 de Dezembro de 1989

  • Ementa: Eleva o limite para abertura de crédito suplementares, previsto no artigo 3º, Letra B da Lei nº 1.187, de 11 de novembro de 1988, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1257/1989

Lei Ordinária Nº 1256, de 20 de Dezembro de 1989

  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Obras Públicas.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1256/1989

Lei Ordinária Nº 1255, de 20 de Dezembro de 1989

  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, o fornecimento de Energia Elétrica.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1255/1989