Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 1254, de 20 de Dezembro de 1989

Lei Ordinária Nº 1253, de 20 de Dezembro de 1989

  • Ementa: Modificação no Código Tributário do Município de Paraisópolis, relativamente às normas para atualização do valor da unidade fiscal do Município de Paraisópolis.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1253/1989

Lei Ordinária Nº 1252, de 20 de Dezembro de 1989

  • Ementa: Acrescenta a letra “e” ao parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 902, de 22 de maio de 1980, modificada pela Lei nº 936, de 10 de junho de 1981.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1252/1989

Lei Ordinária Nº 1250, de 19 de Dezembro de 1989

Lei Ordinária Nº 1251, de 18 de Dezembro de 1989

Lei Ordinária Nº 1249, de 12 de Dezembro de 1989

Lei Ordinária Nº 1248, de 12 de Dezembro de 1989

Lei Ordinária Nº 1247, de 12 de Dezembro de 1989

  • Ementa: Aprova o Programa de Alimentação Escolar do Município de Paraisópolis para o exercício de 1990.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1247/1989

Lei Ordinária Nº 1246, de 12 de Dezembro de 1989

Lei Ordinária Nº 1243, de 08 de Dezembro de 1989

  • Ementa: Reajusta os níveis de vencimentos e proventos do pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1243/1989