Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 1561, de 27 de Novembro de 1995

Lei Ordinária Nº 1560, de 27 de Novembro de 1995

  • Ementa: Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e contém outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1560/1995

Lei Ordinária Nº 1559, de 27 de Novembro de 1995

Lei Ordinária Nº 1558, de 27 de Novembro de 1995

Lei Ordinária Nº 1557, de 05 de Setembro de 1995

Lei Ordinária Nº 1556, de 05 de Setembro de 1995

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraisópolis - APAE.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1556/1995

Lei Ordinária Nº 1555, de 05 de Setembro de 1995

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para subvencionar a Fundação Educacional de Paraisópolis.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1555/1995

Lei Ordinária Nº 1554, de 05 de Setembro de 1995

Lei Ordinária Nº 1553, de 25 de Agosto de 1995

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para subvencionar a Polícia Militar de Minas Gerais, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1553/1995

Lei Ordinária Nº 1552, de 25 de Agosto de 1995

  • Ementa: Estabelece normas para contratação de pessoal por prazo determinado, nos termos do previsto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1552/1995