Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 1234, de 17 de Outubro de 1989

  • Ementa: Concede indenização proporcional ao tempo de serviço, a servidor municipal estatutário que solicitar demissão.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1234/1989

Lei Ordinária Nº 1233, de 28 de Setembro de 1989

  • Ementa: Reajusta os níveis de vencimentos e proventos do pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1233/1989

Lei Ordinária Nº 1232, de 28 de Setembro de 1989

Lei Ordinária Nº 1231, de 28 de Setembro de 1989

Lei Ordinária Nº 1230, de 25 de Setembro de 1989

Lei Ordinária Nº 1229, de 22 de Setembro de 1989

  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar valor levantado de FGTS ao Espólio de Benedito Teófilo da Rosa, ex-servidor público municipal.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1229/1989

Lei Ordinária Nº 1228, de 19 de Setembro de 1989

  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado e Assuntos Municipais - SEAM.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1228/1989

Lei Ordinária Nº 1227, de 30 de Agosto de 1989

  • Ementa: Reajusta os níveis de vencimentos e proventos do pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1227/1989

Lei Ordinária Nº 1226, de 23 de Agosto de 1989

Lei Ordinária Nº 1219, de 22 de Agosto de 1989