Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 1218, de 22 de Agosto de 1989

Lei Ordinária Nº 1217, de 22 de Agosto de 1989

Lei Ordinária Nº 1225, de 11 de Agosto de 1989

  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a aquisição e posterior doação de material elétrico, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1225/1989

Lei Ordinária Nº 1224, de 03 de Agosto de 1989

  • Ementa: Reajusta os níveis de vencimentos e proventos do pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1224/1989

Lei Ordinária Nº 1223, de 14 de Julho de 1989

Lei Ordinária Nº 1222, de 28 de Maio de 1989

Lei Ordinária Nº 1221, de 28 de Maio de 1989

  • Ementa: Reajusta os níveis de vencimentos e proventos do pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1221/1989

Lei Ordinária Nº 1220, de 28 de Maio de 1989

  • Ementa: Referenda assinatura do Convênio que celebram a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social e a Prefeitura Municipal de Paraisópolis.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1220/1989

Lei Ordinária Nº 1211, de 28 de Maio de 1989

  • Ementa: Referenda assinatura do Convênio que celebram entre si o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e o Município de Paraisópolis.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1211/1989

Lei Ordinária Nº 1210, de 28 de Maio de 1989

  • Ementa: Referenda assinatura do Convênio que celebram a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais, o Programa Comunitário da Habitação Popular e o Município de Paraisópolis.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1210/1989