Lei Complementar Nº 137, de 01 de Setembro de 2021

Lei Complementar Nº 136, de 30 de Junho de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos que integram o Quadro de Cargos do Poder Executivo, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 136/2021

Lei Complementar Nº 135, de 16 de Junho de 2021

Lei Complementar Nº 134, de 10 de Junho de 2021

Lei Complementar Nº 132, de 09 de Março de 2021

Lei Complementar Nº 131, de 02 de Março de 2021

Lei Complementar Nº 130, de 23 de Outubro de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre a aplicação de multa a pessoa física ou pessoa jurídica que for flagrada descartando lixo ou entulho nos logradouros públicos e outras localidades, no Município de Paraisópolis, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 130/2020

Lei Complementar Nº 129, de 23 de Outubro de 2020

  • Ementa: Altera o Art. 14 e 18 do Código de Posturas Municipal - Lei Complementar n° 22/2002, para regulamentar o estacionamento de caçambas de lixo e entulho nos logradouros públicos do Município de Paraisópolis, nas condições que especifica, e dá outras providências”.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 129/2020
  • Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 022/2002

Lei Complementar Nº 128, de 10 de Setembro de 2020

  • Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 68/2012, que dispõe sobre a criação do Alvará Sanitário Municipal no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 128/2020

Lei Complementar Nº 127, de 28 de Julho de 2020

  • Ementa: Altera o Art. 116 do Código de Posturas Municipal - Lei Complementar n° 22/2002, para regulamentar a distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município de Paraisópolis, nas condições que especifica, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 127/2020