Lei Ordinária Nº 2640, de 13 de Dezembro de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros solicitado por meio de plataformas digitais no Município de Paraisópolis.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2640/2019

Lei Ordinária Nº 2639, de 10 de Dezembro de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a autorização para a realização de repasse financeiro ao Hospital Frei Caetano e Maternidade Santa Tereza, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2639/2019

Lei Ordinária Nº 2638, de 03 de Dezembro de 2019

Lei Ordinária Nº 2637, de 03 de Dezembro de 2019

Lei Ordinária Nº 2636, de 30 de Outubro de 2019

Lei Ordinária Nº 2635, de 30 de Outubro de 2019

  • Ementa: Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2020, às organizações da sociedade civil que especifica.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2635/2019

Lei Ordinária Nº 2634, de 23 de Outubro de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a implementação da jornada escolar em Tempo Integral na Educação Básica, no Ensino Fundamental Anos Finais da Escola Municipal “Monsenhor José Carneiro Pinto” no Distrito de Costas.
  • Indexação: TEMPO INTEGRAL - DISTRITO DE COSTAS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2634/2019

Lei Ordinária Nº 2633, de 23 de Outubro de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a alteração dos valores de subvenções constantes do art. 1º da Lei nº 2.598, de 11 de outubro de 2018, autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2633/2019

Lei Ordinária Nº 2632, de 18 de Outubro de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da caderneta de vacinação infantil no ato da matrícula em creches e escolas das redes de ensino público e privado
  • Indexação: VACINAÇÃO MATRÍCULA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2632/2019

Lei Ordinária Nº 2631, de 28 de Agosto de 2019

  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa Aptiv Manufatura e Serviços de Distribuição Ltda, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2631/2019