Lei Ordinária Nº 2760, de 28 de Abril de 2022

  • Ementa: Dispõe sobre o valor do vale-alimentação concedido por intermédio da Lei nº 2.261, de 21de dezembro de 2011.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2760/2022

Lei Ordinária Nº 2759, de 28 de Abril de 2022

  • Ementa: Dispõe sobre o valor do vale-alimentação concedido por intermédio da Lei nº 2.258, de 15 de dezembro de 2011.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2759/2022

Lei Ordinária Nº 2758, de 20 de Abril de 2022

Lei Ordinária Nº 2757, de 20 de Abril de 2022

  • Ementa: Dispõe sobre a cobrança de créditos da dívida ativa municipal por meio de procedimentos administrativos e ação de execução fiscal, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2757/2022

Lei Ordinária Nº 2756, de 12 de Abril de 2022

Lei Ordinária Nº 2755, de 06 de Abril de 2022

  • Ementa: Determina a observância de percentuais para cada sexo na denominação de bens públicos municipais em Paraisópolis.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2755/2022

Lei Ordinária Nº 2754, de 06 de Abril de 2022

Lei Ordinária Nº 2753, de 06 de Abril de 2022

  • Ementa: Dispõe sobre a autorização para a realização de repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraisópolis, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2753/2022

Lei Ordinária Nº 2752, de 29 de Março de 2022

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber patrocínio de empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e organizações não governamentais para a realização de eventos de interesse público, reformas nos próprios e outras modalidades de auxílios à municipalidade.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2752/2022

Lei Ordinária Nº 2751, de 15 de Março de 2022