Lei Ordinária Nº 2702, de 01 de Setembro de 2021

Lei Ordinária Nº 2701, de 01 de Setembro de 2021

Lei Ordinária Nº 2700, de 25 de Agosto de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a autorização para a realização de repasse financeiro ao Hospital Frei Caetano e Maternidade Santa Tereza, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2700/2021

Lei Ordinária Nº 2699, de 11 de Agosto de 2021

  • Ementa: Autoriza a concessão do direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Paraisópolis que especifica à empresa Top Uniformes Eireli, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2699/2021

Lei Ordinária Nº 2698, de 04 de Agosto de 2021

  • Ementa: Autoriza a concessão do direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Paraisópolis que especifica à Biobase Indústria e comércio Ltda, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2698/2021

Lei Ordinária Nº 2697, de 04 de Agosto de 2021

  • Ementa: Autoriza a concessão do direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Paraisópolis que especifica à empresa Packwind Renewable Energy Ltda, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2697/2021

Lei Ordinária Nº 2696, de 16 de Junho de 2021

  • Ementa: Institui o Fundo Municipal de Trânsito, cria o Conselho Municipal de Trânsito, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2696/2021

Lei Ordinária Nº 2695, de 16 de Junho de 2021

Lei Ordinária Nº 2694, de 16 de Junho de 2021

Lei Ordinária Nº 2693, de 16 de Junho de 2021