Lei Ordinária Nº 2685, de 02 de Junho de 2021

  • Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2022 e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2685/2021

Lei Ordinária Nº 2684, de 31 de Maio de 2021

  • Ementa: Trata da alteração de dispositivos da Lei nº 2.673, de 23 de fevereiro de 2021, e dá outras providências
  • Indexação: ALTERA CONSELHO DESENVOLVIMENTO RURAL
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2684/2021

Lei Ordinária Nº 2683, de 31 de Maio de 2021

  • Ementa: Altera a redação do artigo 6º da Lei nº 2.618, de 20 de maio de 2019, e dá outras providências
  • Indexação: IPTU PREMIADO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2683/2021

Lei Ordinária Nº 2682, de 07 de Maio de 2021

  • Ementa: Altera a Lei n° 776, de 14 de maio de 1974, que dispõe sobre loteamento urbano, responsabilidade do loteador e dá outras providências
  • Indexação: LOTEAMENTO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2682/2021

Lei Ordinária Nº 2681, de 20 de Abril de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do Símbolo Mundial da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário e institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Paraisópolis, e dá outras providências
  • Indexação: SÍMBOLO AUTISMO - AUTISTA - CIPTEA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2681/2021

Lei Ordinária Nº 2680, de 20 de Abril de 2021

  • Ementa: Institui no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Paraisópolis o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS SAAE 2021, concede anistia de multas, juros e correção monetária, concede prazos para o parcelamento dos créditos tributários, e dá outras providências
  • Indexação: REFIS SAAE
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2680/2021

Lei Ordinária Nº 2679, de 07 de Abril de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a incidência de multa administrativa nos casos de descumprimento do uso obrigatório de máscaras de proteção de vias aéreas no Município de Paraisópolis, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2679/2021

Lei Ordinária Nº 2678, de 23 de Março de 2021

  • Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2678/2021

Lei Ordinária Nº 2677, de 17 de Março de 2021

Lei Ordinária Nº 2676, de 09 de Março de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2676/2021