Lei Ordinária Nº 2623, de 28 de Maio de 2019

  • Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município de Paraisópolis para o exercício de 2020, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2623/2019

Lei Ordinária Nº 2622, de 28 de Maio de 2019

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2622/2019

Lei Ordinária Nº 2621, de 27 de Maio de 2019

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação de veículos de propriedade do Município que especifica, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2621/2019

Lei Ordinária Nº 2620, de 20 de Maio de 2019

  • Ementa: Institui no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Paraisópolis o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS SAAE 2019, concede anistia de multas, juros e correção monetária, concede prazos para o parcelamento dos créditos tributários, e dá outras providências
  • Indexação: REFIS SAAE 2019
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2620/2019

Lei Ordinária Nº 2619, de 20 de Maio de 2019

  • Ementa: Institui no Município de Paraisópolis o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2019, concede anistia de multas, juros e correção monetária, concede prazos para o parcelamento dos créditos tributários, e dá outras providências
  • Indexação: REFIS 2019
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2619/2019

Lei Ordinária Nº 2618, de 20 de Maio de 2019

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a distribuir prêmios gratuitamente através do "PROGRAMA IPTU PREMIADO" no âmbito do Município de Paraisópolis e dá outras providências.
  • Indexação: IPTU PREMIADO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2618/2019

Lei Ordinária Nº 2617, de 08 de Maio de 2019

  • Ementa: Autoriza a concessão do direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Paraisópolis que especifica à empresa SAID Serviços de Saneamento Ltda, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2617/2019

Lei Ordinária Nº 2616, de 06 de Maio de 2019

  • Ementa: Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Paraisópolis para o decênio 2019 - 2029, e dá outras providências.
  • Indexação: Plano de Cultura
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2616/2019

Lei Ordinária Nº 2615, de 10 de Abril de 2019

  • Ementa: Reajusta os índices e valores dos vencimentos e proventos dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal do Poder Legislativo de Paraisópolis, e dá outras providências.
  • Indexação: Reajuste legislativo
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2615/2019

Lei Ordinária Nº 2614, de 03 de Abril de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a alteração dos valores de subvenções constantes do art. 1º da Lei nº 2.598, de 11 de outubro de 2018, autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2614/2019
  • Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2598/2019