Lei Ordinária Nº 2661, de 10 de Setembro de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre a autorização para a realização de repasse financeiro ao Hospital Frei Caetano e Maternidade Santa Tereza, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2661/2020

Lei Ordinária Nº 2660, de 27 de Julho de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos dos benefícios concedidos pela Lei nº 2.631, de 28 de agosto de 2019.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2660/2020

Lei Ordinária Nº 2659, de 27 de Julho de 2020

  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, terreno público à empresa Padaria Serra de Minas Ltda, para fins de incentivo à economia local, geração de empregos e aumento de receita tributária.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2659/2020

Lei Ordinária Nº 2658, de 20 de Julho de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2658/2020

Lei Ordinária Nº 2657, de 17 de Julho de 2020

Lei Ordinária Nº 2656, de 30 de Junho de 2020

  • Ementa: Dá denominação a logradouros públicos do Município de Paraisópolis, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2656/2020

Lei Ordinária Nº 2655, de 30 de Junho de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara pela população, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e dá outras providências para a redução de riscos de transmissão do COVID-19 no Município de Paraisópolis.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2655/2020

Lei Ordinária Nº 2654, de 24 de Junho de 2020

  • Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2021 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2654/2020

Lei Ordinária Nº 2653, de 10 de Junho de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos locais que especifica e dá outras providencias.
  • Indexação: canudos plásticos
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2653/2020

Lei Ordinária Nº 2652, de 10 de Junho de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas do Município de Paraisópolis, e dá outras providências.
  • Indexação: remoção de veículos
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2652/2020