Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 946, de 17 de Novembro de 1981

Lei Ordinária Nº 945, de 05 de Novembro de 1981

Lei Ordinária Nº 944, de 20 de Outubro de 1981

Lei Ordinária Nº 943, de 30 de Setembro de 1981

Lei Ordinária Nº 942, de 23 de Setembro de 1981

Lei Ordinária Nº 941, de 12 de Agosto de 1981

Lei Ordinária Nº 940, de 27 de Julho de 1981

  • Ementa: Dispõe sobre doação de lotes de terreno pela Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 940/1981

Lei Ordinária Nº 939, de 14 de Julho de 1981

  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Brasileira de Municípios, para os fins que especifica, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 939/1981

Lei Ordinária Nº 934, de 27 de Maio de 1981

  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para implantação do Programa “PES”, que consiste na instalação do padrão de entrada simplificado “PES”, e execução de instalação elétrica interna em domicílios de moradores de baixa renda.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 934/1981

Lei Ordinária Nº 933, de 13 de Maio de 1981