Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 936, de 10 de Maio de 1981

  • Ementa: Altera a redação das letras “b”, “c” e “d” do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 902, de 22 de maio de 1980.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 936/1981

Lei Ordinária Nº 938, de 09 de Maio de 1981

  • Ementa: Altera a redação do Inciso I do Artigo 188 da Lei nº 27, de 25 de fevereiro de 1950 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 938/1981

Lei Ordinária Nº 932, de 30 de Abril de 1981

Lei Ordinária Nº 931, de 31 de Março de 1981

Lei Ordinária Nº 929, de 04 de Fevereiro de 1981

  • Ementa: Dispõe sobre a exigência de documentos pelos órgãos da administração municipal e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 929/1981

Lei Ordinária Nº 928, de 17 de Dezembro de 1980

Lei Ordinária Nº 927, de 11 de Dezembro de 1980

Lei Ordinária Nº 925, de 04 de Dezembro de 1980

Lei Ordinária Nº 923, de 04 de Dezembro de 1980

Lei Ordinária Nº 917, de 18 de Novembro de 1980