Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2706, de 23 de Novembro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao público nas agências bancárias, nas casas lotéricas e correspondentes bancários estabelecidos no Município de Paraisópolis e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2706/2021

Lei Ordinária Nº 2705, de 22 de Novembro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual no Município de Paraisópolis e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2705/2021

Lei Ordinária Nº 2704, de 03 de Novembro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a regularização de reformas, modificações ou ampliações de edificações sem a licença prévia da Prefeitura de Paraisópolis e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2704/2021

Lei Ordinária Nº 2703, de 28 de Setembro de 2021

  • Ementa: Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2022, às organizações da sociedade civil que especifica.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2703/2021

Lei Ordinária Nº 2702, de 01 de Setembro de 2021

Lei Ordinária Nº 2701, de 01 de Setembro de 2021

Lei Ordinária Nº 2700, de 25 de Agosto de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a autorização para a realização de repasse financeiro ao Hospital Frei Caetano e Maternidade Santa Tereza, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2700/2021

Lei Ordinária Nº 2699, de 11 de Agosto de 2021

  • Ementa: Autoriza a concessão do direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Paraisópolis que especifica à empresa Top Uniformes Eireli, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2699/2021

Lei Ordinária Nº 2698, de 04 de Agosto de 2021

  • Ementa: Autoriza a concessão do direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Paraisópolis que especifica à Biobase Indústria e comércio Ltda, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2698/2021

Lei Ordinária Nº 2697, de 04 de Agosto de 2021

  • Ementa: Autoriza a concessão do direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Paraisópolis que especifica à empresa Packwind Renewable Energy Ltda, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2697/2021