Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2755, de 06 de Abril de 2022

  • Ementa: Determina a observância de percentuais para cada sexo na denominação de bens públicos municipais em Paraisópolis.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2755/2022

Lei Ordinária Nº 2754, de 06 de Abril de 2022

Lei Ordinária Nº 2753, de 06 de Abril de 2022

  • Ementa: Dispõe sobre a autorização para a realização de repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraisópolis, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2753/2022

Lei Ordinária Nº 2752, de 29 de Março de 2022

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber patrocínio de empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e organizações não governamentais para a realização de eventos de interesse público, reformas nos próprios e outras modalidades de auxílios à municipalidade.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2752/2022

Lei Ordinária Nº 2751, de 15 de Março de 2022

Lei Ordinária Nº 2750, de 15 de Março de 2022

Lei Ordinária Nº 2749, de 15 de Março de 2022

Lei Ordinária Nº 2748, de 15 de Março de 2022

Lei Ordinária Nº 2747, de 15 de Março de 2022

Lei Ordinária Nº 2746, de 15 de Março de 2022