Lei Ordinária Nº 2696, de 16 de Junho de 2021
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Ementa: Institui o Fundo Municipal de Trânsito, cria o Conselho Municipal de Trânsito, e dá outras providências
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2696/2021
Lei Ordinária Nº 2695, de 16 de Junho de 2021
Lei Ordinária Nº 2694, de 16 de Junho de 2021
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Ementa: Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de Paraisópolis, e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2694/2021
Lei Ordinária Nº 2693, de 16 de Junho de 2021
Lei Ordinária Nº 2692, de 16 de Junho de 2021
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Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Paraisópolis em Consórcio Intermunicipal, e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2692/2021
Lei Ordinária Nº 2691, de 15 de Junho de 2021
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Ementa: Autoriza o Município de Paraisópolis a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2691/2021
Lei Ordinária Nº 2690, de 14 de Junho de 2021
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Ementa: Dispõe sobre a utilização de caçambas metálicas estacionárias coletoras de entulho no Município de Paraisópolis, e dá outras providências
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2690/2021
Lei Ordinária Nº 2689, de 10 de Junho de 2021
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Ementa: Institui o Conselho de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Paraisópolis, e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2689/2021
Lei Ordinária Nº 2688, de 10 de Junho de 2021
Lei Ordinária Nº 2687, de 10 de Junho de 2021
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Ementa: Autoriza abertura de credito suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2687/2021