Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2696, de 16 de Junho de 2021

  • Ementa: Institui o Fundo Municipal de Trânsito, cria o Conselho Municipal de Trânsito, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2696/2021

Lei Ordinária Nº 2695, de 16 de Junho de 2021

Lei Ordinária Nº 2694, de 16 de Junho de 2021

Lei Ordinária Nº 2693, de 16 de Junho de 2021

Lei Ordinária Nº 2692, de 16 de Junho de 2021

  • Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Paraisópolis em Consórcio Intermunicipal, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2692/2021

Lei Ordinária Nº 2691, de 15 de Junho de 2021

  • Ementa: Autoriza o Município de Paraisópolis a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2691/2021

Lei Ordinária Nº 2690, de 14 de Junho de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a utilização de caçambas metálicas estacionárias coletoras de entulho no Município de Paraisópolis, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2690/2021

Lei Ordinária Nº 2689, de 10 de Junho de 2021

  • Ementa: Institui o Conselho de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Paraisópolis, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2689/2021

Lei Ordinária Nº 2688, de 10 de Junho de 2021

Lei Ordinária Nº 2687, de 10 de Junho de 2021