LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 2654, de 24 de Junho de 2020

  • Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2021 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2654/2020

Decreto Nº 3489, de 06 de Janeiro de 2020

Lei Ordinária Nº 2623, de 28 de Maio de 2019

  • Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município de Paraisópolis para o exercício de 2020, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2623/2019

Decreto Nº 3181, de 29 de Agosto de 2018

Lei Ordinária Nº 2584, de 04 de Junho de 2018

  • Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município de Paraisópolis para o exercício de 2019, e dá outras providências.
  • Indexação: LDO 2018
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2584/2018