LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 2758, de 20 de Abril de 2022

Lei Ordinária Nº 2753, de 06 de Abril de 2022

  • Ementa: Dispõe sobre a autorização para a realização de repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraisópolis, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2753/2022

Decreto Nº 4065, de 31 de Março de 2022

Decreto Nº 4064, de 28 de Março de 2022

Decreto Nº 4062, de 24 de Março de 2022

Decreto Nº 4061, de 23 de Março de 2022

Decreto Nº 4060, de 23 de Março de 2022

  • Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados de 2021 - SAAE
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4060/2022

Decreto Nº 4059, de 21 de Março de 2022

Decreto Nº 4058, de 18 de Março de 2022

Decreto Nº 4057, de 17 de Março de 2022