1. Elaborar o orçamento e controlar sua execução;
2. Exercer a contabilização orçamentária, financeira e patrimonial;
3. Movimentar as contas bancárias da Prefeitura;
4. Exercer as atividades relativas ao recebimento, movimentação, pagamento e guarda de valores;
5. Executar o registro e controle contábil da Prefeitura;
6. Promover a elaboração dos planos plurianuais e de seus desdobramentos anuais, os programas setoriais e os projetos específicos;
7. Promover a programação orçamentária, inclusive o orçamento programa anual;
8. Promover a programação financeira;
9. Dirigir e executar as políticas e a administração econômica e financeira da Prefeitura;
10. Elaborar estudos e pesquisas para a previsão da receita, bem como adotar as providências executivas para obtenção de outros recursos financeiros;
11. Elaborar os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual;
12. Oferecer, através de seus órgãos específicos, consultoria e assessoria financeira, orçamentária e contábil aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, entre outras atribuições.

Responsável

Vilma Palma Silveira / Diretora-adjunta

Pareceres
INTEGRA PARECER CONTAS TCE 2021
INTEGRA PARECER CONTAS TCE 2022
INTEGRA PARECER CONTAS TCE 2023

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Tem sob sua responsabilidade direta o controle dos bens móveis e imóveis, a legalidade dos atos do município, o recebimento e a conferência dos produtos e serviços adquiridos, o lançamento das notas fiscais no Sistema de Controle e seu encaminhamento para pagamento.

O Departamento de Controle Interno deve estar atento às exigências do Tribunal de Contas do Estado, e fazer cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que dá direção a toda administração pública.

Responsáveis

Sérgio Elísio Simões / Supervisor

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O Departamento Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária, é a unidade da administração municipal responsável por organizar e estruturar as atividades nas áreas de meio ambiente, agricultura e pecuária. Compete a este departamento planejar, implementar, avaliar e acompanhar os planos, programas, projetos e políticas relativos ao meio ambiente, agricultura e pecuária.

Serviços prestados por este departamento:

• Vistorias ambientais;
• Manutenção de áreas verdes urbanas;
• Doação de mudas;
• Castrações de cães e gatos (sem raça definida)
• Autorização para supressão de árvores isoladas no perímetro urbano;
• Retirada de carteirinha de pesca junto ao órgão estadual;
• Restauração de áreas degradadas (Projeto Futuro com Água Nascente);
• Vacinação de gado contra brucelose;
• S.I.M. (Selo de Inspeção Municipal);
• Certificação do Selo Verde Sustentável (Lei 2.712/2021);
• Orientações para fins de licenciamento ambiental;
• Orientações para produtores rurais;
• Doações de sementes de milho e feijão;
  
  Programas e Projetos:

• Projeto Futuro com Água Nascente;
• Projeto Adote uma Praça;
• Projeto Áreas Verdes Funcionais;
• Projeto Selo Verde Sustentável;
• Projeto Escola Selo Verde Sustentável.

Link para denúnicas ambientais: www.meioambiente.mg.gov.br/formulario-de-denuncia

Responsáveis

Paola Inácio de Lima / Gestora de Meio Ambiente e Agropecuária

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1. Executar atividades relativas à construção e a conservação de vias e obras públicas, estradas vicinais, instalações elétricas e hidráulicas referentes a prédios, praças e jardins públicos em geral;
2. Manutenção, conservação, administração e limpeza de cemitérios, parques, ruas e jardins públicos;
3. Reparação de veículos e equipamentos para prestação de serviços públicos a comunidade;
4. Propor políticas de serviços públicos compatíveis com as necessidades da população;
5. Fiscalizar o cumprimento de normas municipais sobre o uso do solo, zoneamento, loteamentos, construções particulares e de órgãos públicos;
6. Proceder à administração, controle e manutenção dos veículos, equipamentos e máquinas da frota municipal.

Responsáveis

César Augusto Rosa / Diretor de Obras e Urbanismo

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Humberto Luis Cunha Ferreira da Rocha

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Responsáveis

Handerson Alex Ribeiro / Diretor de Governo

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Setor: Departamento Municipal de Educação

Endereço: Rua Duque de Caxias, Nº 177 – Centro
Agente Responsável: Marlene Carvalho
Dia e horário de funcionamento: 2ª feira a 6ª feria das 07:30hs às 12:00hs, 13:00hs às 16:30hs

I – serviços oferecidos;
1-Matrícula nas escolas MUNICIPAIS
2- Transporte escolar municipal, intermunicipal e interestadual;
3-Transferência.

II – requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço;

1- Certidão de nascimento, Comprovante de residência, CPF, Cartão do SUS, Cartão de vacina. Caso esteja vindo de outra escola Declaração de transferência.
2– (faculdade) Carteira de identidade, título de eleitor, e comprovantes de matrícula e de residência.

III – principais etapas para processamento do serviço;

1 – Matrícula escolar ocorre diretamente nas escolas.

2 – Para o uso do transporte municipal é feito um cadastro no Departamento de Educação logo no início do ano letivo com base nas matriculas efetuadas nas escolas. Para o uso do transporte interestadual escolar os estudantes fazem um cadastro junto ao Departamento.

3 – A solicitação de transferência de aluno também é efetuada nas escolas. Dá-se uma declaração de transferência e o Histórico Escolar.

IV – Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço;
1-Matricula escolar ocorre diretamente nas escolas, sem haver tempo de espera para realização desse serviço.

2-Os alunos que demandam transporte intermunicipal e interestadual são necessários efetuar o pedido com 48 horas de antecedência para que se possam fazer os trâmites legais.

3-Dá-se uma declaração de transferência e o Histórico Escolar tem um prazo de 30 dias para ser expedido.

Responsáveis

Marlene Carvalho / Diretora de departamento

Atribuições do departamento

1. Definir políticas e diretrizes de educação, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e com o Plano Nacional de Educação;
2. Elaborar e manter atualizado o Plano Municipal de Educação, em articulação com o Departamento de Planejamento de Governo, em parceria, inclusive com a Superintendência Regional de Ensino e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelas legislações vigentes;
3. Elaborar, em coordenação com o Departamento de Planejamento de Governo a proposta orçamentária e coordenar a aplicação dos recursos inerentes aos sistemas de responsabilidade do Departamento Municipal de Educação, constantes do Plano Plurianual e do Orçamento Anual do Município;
4. Elaborar normas e instruções relacionadas com as atividades educacionais e o funcionamento das escolas municipais, nos níveis fundamental e de educação infantil, respeitando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) e legislação aplicável, em harmonia com as normas de procedimentos federais e estaduais, bem como relacionadas aos programas de erradicação do analfabetismo e de apoio aos portadores de deficiência;
5. Conduzir a política de gestão dos profissionais do magistério como política pública, e o planejamento da rede física dos equipamentos da educação, de acordo com a previsão de demanda;
6. Planejar, de forma coordenada com o Estado, a acomodação e oferta da demanda escolar de educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, do ensino fundamental, assim como a garantia de acesso com o transporte escolar rural e urbano;
7. Atender os alunos da educação infantil e do ensino fundamental, matriculados na rede municipal, com programas suplementares de alimentação e material didático escolar;
8. Ofertar programas de ações culturais vinculados ao currículo escolar;
9. Promover políticas públicas de democratização do acesso à informática junto à rede de ensino;
10. Manter a população informada sobre a oferta dos serviços disponibilizados na área educacional;
11. Planejar, controlar e avaliar o Sistema Municipal de Ensino e a matrícula escolar;
12. Dar apoio técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Educação;

Plano Municipal de Educação 2015-2025
PME – Plano Municipal de Educação

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Alex Ferreira / Diretor de departamento

Atribuições da Secretaria

São atribuições da Secretaria Municipal de Saúde, a assistência médica, ambulatorial, hospitalar e odontológica dos munícipes, bem como o desenvolvimento de políticas preventivas. As ações visam a melhoria das condições sanitárias no município, a diminuição dos riscos à saúde da população e outras atividades .

Telefones úteis

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Responsáveis:
Edgar Aparecido Silva / Gestor de Trânsito

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Responsável pelo departamento

Rosemara Aparecida Vieira Santos / Superintendente de Recursos Humanos

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