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Loteamento de casas populares: Construções das 70 casas, através do programa Minha Casa Minha Vida, são liberadas pela Caixa

  • Fonte: Assessoria de Comunicação
  • Publicado em: 25/05/2020
  • Assunto: Administração

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As inscrições aos interessados em adquirir as suas casas próprias acontecerá somente no sábado, 30 de maio, das 8h00 às 17h00, na E.M. Bueno de Paiva. Os insteressados deverão comparecer utilizando máscaras de proteção facial para serem atendidos.

As residências serão financiadas pela Caixa Econômica Federal, através do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Os cadastros serão analisados e aprovados pela Caixa. Os aprovados receberão a escritura pública de doação do terreno, pela Prefeitura de Paraisópolis.

No total, 70 casas populares serão construídas no Residencial Oliveiro José de Carvalho. O loteamento de casas populares foi adquirido e idealizado pela Prefeitura de Paraisópolis entre os anos de 2009 e 2012. Em julho de 2018, a atual Administração retomou o projeto e deu início às obras de estruturação do local.

Foram feitas as instalações de água, esgoto, drenagem de água pluvial, além da pavimentação em asfalto e sinalizações horizontal e vertical. As ruas de acesso ao residencial, que antes eram de terra, também foram melhoradas. Foram instalados esgoto, drenagem de água pluvial, pavimentação em bloquete e sinalizações horizontal e vertical.

O investimento total desses trabalhos de estruturação, até o momento, foi de R$ 952.628,39 recursos provenientes, em sua maioria, de emendas parlamentares do deputado federal Bilac Pinto.

Os interessados em participar do programa devem se enquadrar nas seguintes regras para se inscreverem:

a) residir no Município de Paraisópolis há, pelo menos, 5 (cinco) anos, com comprovação através de: - declaração expedida pelas concessionárias de água ou de luz; ou - declaração expedida pela Unidade Básica de Saúde de seu atendimento ou cópia do Cadastro na Unidade; ou - certidão expedida pelo Cartório Eleitoral; ou - cadastro no SEMPROS ou CADÚNICO.

b) possuir encargo de família;

c) renda familiar compatível com a modalidade (renda mínima de R$ 1.250,00 e renda máxima de R$ 4.000,00), sendo que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, fornecidos pelo Governo Federal, não compõem a renda familiar.

d) não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial; e

e) não ter recebido benefício de natureza habitacional oriundo de recursos orçamentários do município, dos Estados, da União, do FAR, do FDS ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, excetuadas as subvenções ou descontos destinados à aquisição de material de construção para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de unidade habitacional.

Além disso, devem apresentar os seguintes documentos, originais e cópias, no ato do cadastro:

a) RG (emitido no máximo há 10 anos);
b) CPF;
c) Certidão de estado civil;
d) 3 últimos holerites;
e) CTPS completa (foto/verso/todos os contratos de trabalho existentes na CTPS, incluindo anotações gerais e número de PIS);
f) Comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone ou fatura de cartão de crédito);
g) Certidão de nascimento de filhos;
h) Última declaração de Imposto de Renda (caso declare);
i) Extrato analítico do FGTS;
J) Comprovante de compromissos financeiros (empréstimos, consignados, consórcio, etc).

Vale lembrar que os interessados não devem possuir qualquer tipo de restrição financeira em seu nome, tais como: SPC, Serasa, Cartório de Protestos etc.

Serão direcionadas 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais do empreendimento para atendimento de cada um dos seguintes segmentos: 
a) pessoas idosas, na condição de titulares do benefício habitacional, nos termos da Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, e
b) pessoas com deficiência, conforme disposto no inciso I, do art. 32, da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) ou famílias de que façam parte pessoas com deficiência.

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