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UTILIDADE PÚBLICA - Entrega de gêneros alimentícios aos estudantes matriculados na rede municipal de ensino, de acordo com a Lei nº 13.987/2020

  • Fonte: Assessoria de Comunicação
  • Publicado em: 14/09/2020
  • Assunto: Educação

O Departamento de Educação de Paraisópolis comunica que fará a entrega de gêneros alimentícios da agricultura familiar aos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino.

A entrega dos alimentos segue a Lei nº 13.987/2020, marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE, aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas.

A universalidade de atendimento é uma das diretrizes do PNAE e deve-se garantir, mesmo neste momento de suspensão de aulas, o direito à alimentação a todos os estudantes atendidos nas escolas públicas, para a correta execução do PNAE neste momento excepcional.

A entrega dos kits com alimentos seguirá os seguintes dias e horários:

Entrega: 17 a 25 de setembro
Horário: das 07h00 às 16h00

- Escola Municipal Bueno de Paiva
- Escola Municipal Conceição Adair
- Creche Municipal Erestina de Carvalho Almeida


Entrega: 01 a 09 de outubro
Horário: das 07h00 às 16h00

- Escola Municipal Monsenhor Sebastião Vieira
- Escola Municipal Maria Emília Gomes de Carvalho
- Escola Municipal Monsenhor José Carneiro Pinto (Distrito dos Costas).

Para mais informações, entre em contato com o Departamento de Educação, através do telefone (35) 3651-2428.