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Informativo Serviço Social Nov. 21

  • Fonte: Assessoria de Comunicação
  • Publicado em: 18/11/2021
  • Assunto: Assistência Social

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O Dia Nacional do Conselho Tutelar é comemorado dia 18 de novembro e foi instituído no ano de 2007 pela Lei nº 11.622.  Apesar de só ganhar oficialmente um seu dia no ano de 2007, o Conselho Tutelar foi criado em 1990, pela Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir daí, foram criadas medidas de proteção à criança e ao adolescente, assim como a efetivação dos seus direitos e deveres.

O Conselho Tutelar é um órgão que atua exclusivamente contra a violência ou negligência por parte do Estado ou dos familiares, recebendo denúncias de maus tratos, evasão escolar, violência sexual, trabalho infantil, entre outros. Para isso, os conselheiros tutelares atuam em conjunto com os profissionais da assistência social, das delegacias, e até mesmo das escolas. Desse modo, é possível fazer o acompanhamento tanto da criança ou adolescente que sofre a violência quanto dos familiares e, se for o caso, retirar a vítima do meio em que vive.

O processo para a escolha dos conselheiros tutelares da cidade é feito por eleição que se repete a cada 4 anos. É de extrema importância a participação popular na escolha desses profissionais pois trata-se de um cargo de grande responsabilidade, visto que trabalha com vida de menores e famílias em situações de vulnerabilidade.

Desse modo, fica evidente a importância do Conselho Tutelar na proteção dos direitos da criança e do adolescente, que irá acolher os casos de denúncia, orientar as famílias e encaminhá-las para onde for necessário. Caso saiba de algum caso que mereça atenção do Conselho, ligue 3651- 2984.