Setor de Fiscalização

Carta de Serviço ao Usuário

Setor: Fiscalização Municipal
Endereço:
Paço Municipal Tancredo Neves, Praça do Centenário 103
Agente Responsável: Felipe, Paola
Dia e horário de funcionamento: Segunda à sexta das 8 ás 17 horas.

 I – Serviços oferecidos;
Recebimentos e averiguações de denúncias e reclamações de munícipes referente a posturas, obras particulares, lotes vagos, abertura e encerramento de empresas, orientações sobres normas municipais, fiscalização para cumprimento de decretos, legislação, fiscalização de festas.

II - principais etapas para processamento do serviço;
1° Denúncia/Reclamação/Orientação
2° Checagem
3° providências (notificação, autuação, embargos, interdição, cassação).

III- previsão do prazo máximo para a prestação do serviço;
De acordo com a caso, tem situações que tem que ser na hora e outras após alguns dias, definidas pela prioridade e urgência.

VI - prioridades de atendimento;
- Coloca a vida em risco, risco ambiental e patrimonial;

VII - previsão de tempo de espera para atendimento;
De acordo com cada caso em geral 24 horas.

IX - procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários;
Por escrito, e-mail, telefone ou presencialmente.

X - mecanismos de consulta (telefone, celular ou E-mail), por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação.
Celular: (35) 9 84290-5374, Telefone: 3651-1500
E-mail: fiscalizacao@paraisopolis.mg.gov.br
Presencialmente