Decreto 4013/2022
2022-02-16
Dispõe sobre a adoção de medidas de caráter temporário, emergencial e de prevenção no contexto da pandemia do COVID- 19 e dá outras providências.
Número: Decreto 4013/2022
Data: 16/02/2022
Descrição:
Dispõe sobre a adoção de medidas de caráter temporário, emergencial e de prevenção no contexto da pandemia do COVID- 19 e dá outras providências.
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