Decreto 4403/2023
2023-05-10
Alteração a redação de dispositivo do Decreto nº 4.320, de 02 de fevereiro de 2023, e dá outras providências
Número: Decreto 4403/2023
Data: 10/05/2023
Descrição:
Alteração a redação de dispositivo do Decreto nº 4.320, de 02 de fevereiro de 2023, e dá outras providências
Documento na integra:
Legislação Relacionada: Decreto 4320/2023
