Lei 1250/1989
1989-12-19
Revoga a Lei nº 1.051, de 29 de março de 1985.
Número: Lei 1250/1989
Data: 19/12/1989
Descrição:
Revoga a Lei nº 1.051, de 29 de março de 1985.
Documento na integra:
1989-12-19
Revoga a Lei nº 1.051, de 29 de março de 1985.
Número: Lei 1250/1989
Data: 19/12/1989
Descrição:
Revoga a Lei nº 1.051, de 29 de março de 1985.
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