Lei 1251/1989
1989-12-18
Altera a Lei nº 714, de 28 de abril de 1972 e dá outras providências.
Número: Lei 1251/1989
Data: 18/12/1989
Descrição:
Altera a Lei nº 714, de 28 de abril de 1972 e dá outras providências.
Documento na integra:
1989-12-18
Altera a Lei nº 714, de 28 de abril de 1972 e dá outras providências.
Número: Lei 1251/1989
Data: 18/12/1989
Descrição:
Altera a Lei nº 714, de 28 de abril de 1972 e dá outras providências.
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