Lei 1470/1993
1993-11-19
Altera a redação dos artigos 90 e 91 da Lei nº 793, de 30/12/1974 – Código Tributário Municipal, modificados pelas Leis: nº 891, de 27/11/1979, nº 1.005, de 27/12/1983, nº 1.074, de 20/11/1985, nº 1.254, de 20/12/1989, nº 1.317, de 27/12/1990 e nº 1.349, de 14/12/1991.
Número: Lei 1470/1993
Data: 19/11/1993
Descrição:
Altera a redação dos artigos 90 e 91 da Lei nº 793, de 30/12/1974 – Código Tributário Municipal, modificados pelas Leis: nº 891, de 27/11/1979, nº 1.005, de 27/12/1983, nº 1.074, de 20/11/1985, nº 1.254, de 20/12/1989, nº 1.317, de 27/12/1990 e nº 1.349, de 14/12/1991.
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