Lei 2649/2020
2020-05-18
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.643, de 10 de março de 2020, e dá outras providências.
Número: Lei 2649/2020
Data: 18/05/2020
Descrição:
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.643, de 10 de março de 2020, e dá outras providências.
Documento na integra:
Legislação Relacionada: Lei 2643/2020
