Lei Complementar 17/2001
2001-11-26
Extingue cargos de provimento em comissão no Anexo Único da Lei Complementar n.º 011, de 24 de janeiro de 2001, cria cargos de provimento efetivo no Anexo I da Lei Complementar n.º 005, de 01 de junho de 1995, e dá outras providências.
Número: Lei Complementar 17/2001
Data: 26/11/2001
Descrição:
Extingue cargos de provimento em comissão no Anexo Único da Lei Complementar n.º 011, de 24 de janeiro de 2001, cria cargos de provimento efetivo no Anexo I da Lei Complementar n.º 005, de 01 de junho de 1995, e dá outras providências.
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