LEI Nº 2.871/2024

Dá nova redação a artigos da Lei nº 2.003, de 06 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências – 07/05/2024

Número: LEI Nº 2.871/2024

Data: 07/05/2024

Descrição:

Dá nova redação a artigos da Lei nº 2.003, de 06 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências

Documento na integra:

LEI 2871_ALTERA LEI 2003_CONS TUTELAR

Legislação Relacionada: Lei 2003/2005