Início Serviços e Informações Emendas Parlamentares PROC 17-DMS 06-APAE-EMENDA FEDERAL-5 MIL 16/04/2026 Anexos SAUDE-FED-24820001-APAE-proposta-36000663874202500-5.26000.pdf Tamanho do arquivo: 16 KB PLANO-DE-TRABALHO-APAE-EMENDA-MS-5MIL.pdf Tamanho do arquivo: 344 KB PROC-17-DMS-06-APAE-EMENDA-FEDERAL-5-MIL.pdf Tamanho do arquivo: 1 MB Descubra mais PROC 16-DMS 05-APAE-EMENDA FEDERAL-100 MIL 16/04/2026 Anexos SAUDE-FED-39240010-APAE-proposta-36000663892202500-10000000.pdf Tamanho do arquivo: 16 KB PLANO-DE-TRABALHO-APAE-EMENDA-MS-100-MIL.pdf Tamanho do arquivo: 337 KB PROC-16-DMS-05-APAE-EMENDA-FEDERAL-100-MIL.pdf Tamanho do arquivo: 1 MB Descubra mais PROC 15-DMS 04-APAE-OI SAÚDE-EM 04 16/04/2026 Anexos EMENDA-No-04-PL-No-054-2025-SAUDE-APAE-128MIL.pdf Tamanho do arquivo: 2 MB PLANO-DE-TRABALHO-APAE-OI-SAUDE.pdf Tamanho do arquivo: 283 KB PROC-15-DMS-04-APAE-OI-SAUDE-EM-04.pdf Tamanho do arquivo: 1 MB Descubra mais PROC 14-DMS 03-HOSPITAL-OI SAÚDE-EM 06 16/04/2026 Anexos EMENDA-No-06-PL-No-054-2025-SAUDE-HOSPITAL-91MIL.pdf Tamanho do arquivo: 2 MB PLANO-DE-TRABALHO-HOSPITAL-OI-FMS-EM-06.pdf Tamanho do arquivo: 468 KB PROC-14-DMS-03-HOSPITAL-OI-SAUDE-EM-06.pdf Tamanho do arquivo: 1 MB Descubra mais PROC 13-DMS 02-LAR SÃO VICENTE-ORÇ IMP-SAUDE 16/04/2026 Anexos EMENDA-No-03-PL-No-054-2025-SAUDE-ASILO-151-MIL.pdf Tamanho do arquivo: 2 MB PAR-LAR-SAO-VICENTE.pdf Tamanho do arquivo: 439 KB PROC-13-DMS-02-LAR-SAO-VICENTE-ORC-IMP-SAUDE.pdf Tamanho do arquivo: 1 MB Descubra mais PROC 11-DMS 01-APAE-REP ESTADO-RES SES-MG 10631 16/04/2026 Anexos SAUDE-EST-Res.-10.631-Acao-4129-Parque-Multissensorial-APAE.pdf Tamanho do arquivo: 450 KB FOMENTO-11-PAR-APAE-RES-SES.pdf Tamanho do arquivo: 230 KB PROC-11-DMS-01-APAE-REP-ESTADO-RES-SES-MG-10631.pdf Tamanho do arquivo: 1 MB Descubra mais EMENDAS IMPOSITIVAS-LOA-APROVADAS 29/01/2026 Anexos EMENDAS-IMPOSITIVAS-LOA-APROVADAS.pdf Tamanho do arquivo: 183 KB Descubra mais EMENDAS IMPOSITIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL – LOA – EM ANÁLISE 29/01/2026 Anexos EMENDAS-IMPOSITIVAS-DA-CAMARA-MUNICIPAL-LOA-EM-ANALISE.pdf Tamanho do arquivo: 238 KB Descubra mais EMENDAS DESTINADAS AO MUNICÍPIO – FEDERAIS E ESTADUAIS 29/01/2026 Anexos EMENDAS-DESTINADAS-AO-MUNICIPIO-FEDERAIS-E-ESTADUAIS.pdf Tamanho do arquivo: 214 KB Descubra mais DECRETOS REGULAMENTADORES 29/01/2026 Anexos DEC-4734-21JAN-NORMAS-TRANSP-EMENDAS-PARLAMENTARES-IN-TCE-05-2025-1.pdf Tamanho do arquivo: 189 KB DEC-4735-21JAN-REGULAMENTA-LC-210-2025-EMENDAS-PARLAMENTARES-1.pdf Tamanho do arquivo: 159 KB DEC-4736-CICLO-DE-FISC-EMENDAS.pdf Tamanho do arquivo: 151 KB Descubra mais PROCESSO Nº: 01/2026 INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – DEMECEL Nº 01/2026 29/01/2026 Anexos OI-17-EMENDA-UNIDOS-DO-SAMBA-IMPGER-ASSINADA.pdf Tamanho do arquivo: 2 MB 3779_260129162436_001.pdf Tamanho do arquivo: 234 KB PROC-01-DEMECEL-01-UNIDOS-DO-SAMBA-ORCAMENTO-IMPOSITIVO-EMENDA-17.pdf Tamanho do arquivo: 1 MB Descubra mais
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