Lei 2450/2015
2015-12-16
Altera a redação do art. 42 da Lei nº 2.003, de 06 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Número: Lei 2450/2015
Data: 16/12/2015
Descrição:
Altera a redação do art. 42 da Lei nº 2.003, de 06 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Documento na integra:
Legislação Relacionada: Lei 2003/2005
